Cancelamento de Protesto
1. Anuência e Cancelamento via CENPROT
A anuência – “autorização” do credor ou seu mandatário para cancelamento do protesto – pode ser realizada de forma eletrônica e gratuita através da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliões de Protesto de Títulos – CENPROT.
- Acesse: pesquisaprotesto.com.br (necessário certificado digital); ou
- Acesse: resolve.cenprot.org.br
Vídeos explicativos:
Dica sobre Quitação de Dívida
Ao quitar uma dívida protestada com o credor, exija a entrega do título protestado quitado ou a declaração de anuência do credor. Com um desses documentos em mãos, basta solicitar o cancelamento do protesto (baixa) junto ao Cartório e efetuar o pagamento dos emolumentos e custas.
Credores que enviam a anuência diretamente ao Cartório:
Alguns credores facilitam o processo enviando a declaração diretamente a nós. Nesses casos,
basta procurar o Cartório para pagar as custas e baixar o protesto:
- Detran – Departamento Estadual de Trânsito de MS
- Secretaria do Estado da Fazenda de MS (SEFAZ)
- PGF – Procuradoria Geral Federal
- PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
- PGE - Procuradoria Geral do Estado de MS
- Energisa
Lembre-se: É preciso cancelar o protesto para que esse registro deixe de existir no cartório e os órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SCPC) atualizem seus cadastros.
2. Cancelamento diretamente no 3º Tabelionato
• De forma eletrônica (WhatsApp ou E-mail)
Você pode cancelar um protesto à distancia, sem sair da residência ou do trabalho. O atendimento presencial é desnecessário.
PASSO 1: Envio de Documentos
Envie as informações abaixo para o WhatsApp (67) 3306-2743 ou e-mail atendimento@3protestocg.com.br:
- Seus Dados: Nome completo, CPF/CNPJ e e-mail do requerente (quem está entrando em contato).
- Documento de Identificação: Imagem completa, legível e colorida do RG (frente e verso) ou CNH. Se Pessoa Jurídica, enviar também o Contrato Social e documento do administrador.
- Documento Base para Cancelamento:
- Carta de anuência original (física ou eletrônica); ou
- Instrumento de protesto físico original; ou
- Título de crédito físico original.
- Carta Física: Deve ter firma reconhecida. Enviar imagem completa. Se assinada por procurador/representante, enviar documentos comprobatórios de poderes (contrato social, procuração, etc).
- Carta Eletrônica: Envie o arquivo digital original.
- LGPD: Ao enviar, você autoriza o arquivamento de seus dados para fins de contato e intimações legais, conforme nossa Política de Privacidade.
PASSO 2: Análise e Pagamento
Analisaremos a documentação. Estando tudo em ordem:
- Se for instrumento ou título físico: Enviaremos o requerimento para você assinar e devolver digitalizado. Em seguida, informaremos o valor.
- Se for Carta de Anuência: Informaremos o valor das custas.
PASSO 3: Baixa
Confirmado o pagamento, você receberá o recibo. O prazo legal é de 3 dias úteis, mas normalmente é efetuado em até 1 dia útil.
• De forma presencial
Reforçamos que o cancelamento pode ser feito totalmente à distância. O atendimento presencial é desnecessário.
Caso seja indispensável, pessoas com necessidades especiais ou acompanhadas de curador/tutor devem entrar em contato para agendar previamente.
Canais de Atendimento: